Termos de utilização
Condições de utilização
VISÃO GERAL
Bem-vindo à Ofaltif! Os termos «nós», «nosso» e «nossos» designam a Ofaltif. A Ofaltif explora esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os «Serviços»). A Ofaltif utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.
As condições gerais abaixo, bem como as políticas nelas referenciadas (as «Condições de utilização» ou «CU»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Leia atentamente estas Condições de utilização, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado por estas Condições de utilização e pela nossa Política de privacidade. Se não aceitar estas Condições de utilização ou a Política de privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
ARTIGO 1.º - ACESSO E CONTA
Ao aceitar estas Condições de utilização, declara que atingiu a maioridade legal no seu Estado ou província de residência e dá-nos o seu consentimento para autorizar os seus filhos menores a utilizar os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo para aceder às nossas lojas online ou navegar nelas, ou para comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e os seus dados de faturação, pagamento e entrega. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são exatas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para comunicar essas informações.
É o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade associada à sua conta. Não está autorizado a transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.
ARTIGO 2.º - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os possíveis para apresentar fielmente os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que é apresentado no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, bem como às respetivas definições e configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que adquiriu correspondam às suas expectativas ou sejam idênticos ao que é apresentado ou disponibilizado nas nossas lojas online.
Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de retirar um produto da venda a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de produtos que oferecemos a uma pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.
ARTIGO 3.º — ENCOMENDAS
Quando efetua uma encomenda, está a apresentar uma oferta de compra. A Ofaltif reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo e ao seu exclusivo critério. A sua encomenda só será considerada aceite após confirmação escrita da Ofaltif. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser validada. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, uma vez que a Ofaltif poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento depois de a encomenda ser confirmada. Em caso de recusa, alteração ou cancelamento da sua encomenda, tentaremos contactá-lo através do endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas às condições de devolução ou troca, de acordo com a nossa Política de reembolso.
Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.
ARTIGO 4.º — PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de entrega, custos de preparação, direitos aduaneiros ou custos de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados nas nossas lojas físicas ou noutras plataformas online operadas por terceiros. Podemos, ocasionalmente, oferecer promoções nos nossos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.
Aceita fornecer informações atuais, completas e exatas de compra, pagamento e conta para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar prontamente as suas informações, incluindo o endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário.
Declara e garante que: (i) as informações do seu cartão de crédito são exatas, corretas e completas, (ii) está autorizado(a) a utilizar este cartão para a compra, (iii) os encargos efetuados serão honrados pela entidade emissora do seu cartão e (iv) pagará os encargos efetuados aos preços apresentados, incluindo os custos de entrega e processamento, bem como todos os impostos aplicáveis.
ARTIGO 5 – ENVIO E ENTREGA
Não podemos ser responsabilizados por atrasos na entrega ou no envio. Todos os prazos de entrega indicados são estimativas e não são garantidos. Não assumimos qualquer responsabilidade por atrasos causados pelas transportadoras, por formalidades aduaneiras ou por qualquer evento fora do nosso controlo. Assim que os produtos são entregues à transportadora, a propriedade e os riscos de perda são transferidos para si.
ARTIGO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registadas, marcas, textos, elementos visuais, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos áudio, bem como a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade exclusiva da Ofaltif, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Estão protegidos pelas leis americanas e estrangeiras relativas a patentes, direitos de autor e propriedade intelectual.
As presentes Condições autorizam-no(a) a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não está autorizado(a) a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material presente nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, nada deve ser interpretado como concedendo-lhe uma licença ou qualquer outro direito sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Ofaltif, da Shopify ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais relativas à propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nas presentes Condições são reservados pela Ofaltif.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Ofaltif são marcas registadas da Ofaltif, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Não pode utilizá-los sem a autorização prévia por escrito da Ofaltif. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.
ARTIGO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter de utilizar ferramentas de clientes disponibilizadas por terceiros no âmbito dos Serviços, ferramentas que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem possibilidade de intervenção.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer tipo, e sem qualquer aprovação da nossa parte. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou a ela relacionada.
A utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas no site é da sua inteira responsabilidade e fica ao seu exclusivo critério. Compete-lhe assegurar que conhece e aceita as condições aplicáveis a essas ferramentas, conforme definidas pelo ou pelos fornecedores terceiros em causa.
Poderemos também, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a disponibilização de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas às presentes Condições de utilização.
ARTIGO 8 — LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites disponibilizados ou operados por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros integradas). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão dos materiais ou sites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo-á por sua própria conta e risco.
Não assumimos qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a sites de terceiros, nem com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sites. Recomendamos que analise cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e que se certifique de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao terceiro em causa.
ARTIGO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Ofaltif é disponibilizada através da Shopify, o que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra efetuada na nossa Loja é realizada diretamente com a Ofaltif. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Ofaltif, incluindo quaisquer danos, prejuízos ou perdas resultantes dos produtos ou serviços adquiridos. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas filiais de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes da sua compra e transação com a Ofaltif ou a elas relacionados.
ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, e algumas informações pessoais também podem ser submetidas à Política de privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços para lhos fornecer e melhorar. As informações que enviar para os Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele onde reside, para lhe fornecer os serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.
ARTIGO 11 - FEEDBACK
Se enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, feedback, opiniões, propostas, planos ou qualquer outro conteúdo (coletivamente, «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Utilização.
Declara e garante igualmente que: (i) é titular ou dispõe de todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido relacionado com a apresentação do seu Feedback; (iii) o seu Feedback cumpre os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter a confidencialidade do seu Feedback; (2) pagar qualquer compensação pelo seu Feedback; (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, sem estarmos obrigados a tal, monitorizar, modificar ou eliminar qualquer Feedback que consideremos, segundo o nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, pornográfico, obsceno ou de qualquer outra forma censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de uma parte ou os presentes Termos de Serviço.
Compromete-se a garantir que os seus Comentários não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, proteção de dados, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Compromete-se, além disso, a garantir que os seus Comentários não contêm declarações difamatórias, ilegais, abusivas ou obscenas, nem qualquer vírus informático ou software malicioso suscetível de afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. É-lhe proibido utilizar um endereço de correio eletrónico falsificado, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, bem como terceiros, em erro quanto à origem dos Comentários. É o único responsável pelos seus Comentários e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade nem podemos ser responsabilizados pelos Comentários publicados por si ou por terceiros.
ARTIGO 12 — ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Os Serviços podem ocasionalmente conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões, nomeadamente no que respeita às descrições dos produtos, aos preços, às promoções, às ofertas, aos custos de envio, aos prazos de transporte ou à disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, bem como de alterar ou atualizar as informações ou cancelar encomendas em caso de informação inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da sua encomenda).
ARTIGO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. É-lhe estritamente proibido aceder aos Serviços ou utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) em violação de qualquer regulamentação, regra ou lei internacional, federal, provincial, estadual ou local; (c) de forma a infringir os direitos de propriedade intelectual da Ofaltif, da Shopify ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou causar danos a qualquer um dos nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganadoras; (f) para enviar, receber conscientemente, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com as presentes Condições; (g) para transmitir ou provocar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «spam», «correntes», «correio não solicitado» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para usurpar a identidade de uma pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo; (i) para adotar qualquer comportamento suscetível de restringir ou impedir a utilização ou fruição dos Serviços por terceiros, ou que, na nossa opinião, possa prejudicar a Ofaltif, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a qualquer responsabilidade.
Além disso, compromete-se a não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso suscetível de afetar o funcionamento ou a exploração dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou acompanhar informações pessoais de terceiros; (d) recorrer a práticas de spam, phishing, pharming ou pretexting através dos Serviços; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, recolha ou extração de dados, dispositivos automatizados, ferramentas de IA (incluindo IA agêntica) ou qualquer meio automatizado ou manual para aceder aos Serviços; (f) interferir com, contornar ou neutralizar funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou qualquer outra medida que implementemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou rescindir a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio se determinarmos que violou qualquer uma das disposições das presentes Condições.
ARTIGO 14 - AGENTES
14.1 A presente secção («Condições relativas aos agentes») aplica-se se utilizar, autorizar, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles. Um «Agente» designa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome de uma pessoa ou entidade, ou sob as suas instruções, e que possa ser executado num dispositivo pertencente a uma pessoa ou por ela utilizado, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles, salvo se se identificar continuamente e funcionar em estrita conformidade com as condições estabelecidas na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles se tivermos solicitado a esse Agente que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, a possibilidade e a forma como um Agente acede aos Serviços, os utiliza e interage com eles.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, indicar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo a seguinte menção na cadeia do agente do utilizador: «Agent/[nom de l'agent]»; (ii) não dissimular nem ocultar o facto de o acesso, a utilização ou as interações provirem de um Agente, nomeadamente através de (a) imitação de um comportamento ou de padrões de interação humanos, ou (b) contorno ou conclusão de CAPTCHAs ou de medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador da utilização por um humano; (iii) responder honestamente a qualquer pergunta ou solicitação destinada a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso, a utilização ou as interações dos Agentes com os Serviços.
ARTIGO 15.º - CESSAÇÃO
Reservamo-nos o direito de cessar o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), segundo o nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuará a ser responsável pelo pagamento integral dos montantes devidos até à data de cessação, inclusive.
Os artigos seguintes permanecerão aplicáveis após qualquer cessação: Propriedade intelectual, Feedback, Cessação, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Integralidade do acordo, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade, bem como qualquer outra disposição cuja natureza implique que deva sobreviver à cessação.
ARTIGO 16.º - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos ou através dos Serviços são disponibilizadas exclusivamente para fins informativos. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é feita estritamente por sua própria conta e risco. Rejeitamos qualquer responsabilidade e garantia relativamente às consequências decorrentes da utilização dessas informações por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa informada do seu conteúdo.
SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA DA OFALTIF, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS MESMOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME A DISPONIBILIDADE» PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER GARANTIA, DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRO TIPO, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.
ARTIGO 17.º - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A OFALTIF, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, NEM OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU PREJUÍZO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, EXEMPLAR, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE LUCROS, RECEITAS, POUPANÇAS, DADOS, OS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO SEMELHANTE, QUER SE BASEIE NUM CONTRATO, NUMA FALTA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NUMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRO MODO, DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS Serviços OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DOS Serviços, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA, DE QUALQUER FORMA, COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS Serviços OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO NA SEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS Serviços OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRO MODO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS Serviços, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS.
ARTIGO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Ofaltif, a Shopify, bem como as nossas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, empregados, agentes, prestadores de serviços, licenciantes e fornecedores de serviços, relativamente a qualquer perda, dano, responsabilidade ou reclamação, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros e resultantes (1) do seu incumprimento das presentes Condições de utilização ou dos documentos nelas incorporados por referência, (2) da sua violação de uma lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.
Informá-lo-emos de qualquer reclamação abrangida por esta garantia, ficando ressalvado que a falta de notificação atempada não o isentará das suas obrigações, exceto se dela resultar um prejuízo substancial para si. Poderemos assegurar a defesa e a resolução de qualquer reclamação a expensas suas, incluindo a escolha dos assessores jurídicos, mas não celebraremos um acordo relativamente a uma reclamação que envolva obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu consentimento (que não poderá recusar de forma irrazoável). Cooperará na defesa de reclamações abrangidas por esta garantia, nomeadamente fornecendo os documentos pertinentes.
ARTIGO 19 - DIVISIBILIDADE
Caso alguma disposição das presentes Condições de utilização seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição continuará a aplicar-se na medida máxima permitida pela lei em vigor, e a parte inaplicável será considerada separada das presentes Condições de utilização. Tal determinação não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.
ARTIGO 20 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercer ou exigir o exercício de um direito ou disposição das presentes Condições de serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
As presentes Condições de utilização, bem como as políticas ou regras de utilização por nós publicadas neste sítio ou relativas ao Serviço, constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós e regem a sua utilização do Serviço. Substituem qualquer acordo, comunicação ou proposta anterior ou contemporâneo, oral ou escrito, entre o utilizador e nós (incluindo, sem limitação, versões anteriores das Condições de utilização).
Qualquer ambiguidade na interpretação das presentes Condições de utilização não será interpretada contra a parte redatora.
ARTIGO 21.º — CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar as presentes Condições, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento ou notificação prévia.
ARTIGO 22.º — LEI APLICÁVEL
As presentes Condições de utilização, bem como qualquer acordo separado ao abrigo do qual lhe forneçamos os Serviços, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis federais e as leis dos Estados ou territórios dos tribunais competentes na jurisdição onde a Ofaltif tem a sua sede social. O utilizador e a Ofaltif consentem expressamente na jurisdição territorial e pessoal desses tribunais.
ARTIGO 23.º — TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos por conveniência e não afetarão nem limitarão a interpretação das presentes Condições.
ARTIGO 24.º — ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Pode consultar a versão mais recente das Condições de serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso sítio Web. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso sítio para tomar conhecimento de eventuais alterações. Informá-lo-emos de quaisquer alterações substanciais às presentes Condições em conformidade com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. A sua utilização ou acesso contínuo aos Serviços após a publicação de alterações às presentes Condições constitui aceitação das mesmas.
ARTIGO 25.º — DADOS DE CONTACTO
Para quaisquer questões relativas às presentes Condições de utilização, contacte-nos através do seguinte endereço: contact@ofaltif.com.
Os nossos dados de contacto são indicados abaixo: